O
Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das Promotorias de Justiça
de Defesa da Saúde de Natal, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar,
para que a Governadora do Estado Rosalba Ciarlini nomeie, convoque e dê posse
aos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010 e que
estão no cadastro de reserva para a Secretaria Estadual da Saúde Pública
(Sesap), conforme as necessidades apontadas pelo parecer da Comissão Técnica de
Dimensionamento de Recursos Humanos. Também é demandado na ação o Secretário
Estadual de Saúde, Luiz Roberto da Fonseca.
As nomeações feitas no último concurso não foram suficientes para cobrir o deficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar do Estado, o que foi comprovado pela própria Sesap. Com isso, foram feitas contratações temporárias e complementação de escalas através de cooperativas médicas para garantir ofuncionamento dos serviços de saúde,
mecanismos que deveriam ser transitórios e excepcionais, caracterizando-se como
terceirização irregular de atividade-fim e precarização do trabalho.
As nomeações feitas no último concurso não foram suficientes para cobrir o deficit de recursos humanos necessários a toda rede hospitalar do Estado, o que foi comprovado pela própria Sesap. Com isso, foram feitas contratações temporárias e complementação de escalas através de cooperativas médicas para garantir o
De
acordo com a ação, o atual quadro de servidores em exercício na Secretaria de
Estado da Saúde Pública encontra-se muito aquém das necessidades existentes,
chegando a menos de 50% para algumas categorias. Portanto, a nomeação dos
profissionais de saúde para recompor as escalas de trabalho é imprescindível e
urgente.
O Ministério
Público Estadual, através de seus representantes, requer em Juízo (ação n°
0804151-53.2014.8.20.0001, distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública) que
se determine ao Estado a nomeação, convocação e posse dos candidatos aprovados,
obedecendo a ordem de classificação conforme as necessidades apontadas pela
própria Sesed, sendo um total de 737 profissionais a serem nomeados, desde
clínico geral, pneumologista, urologista a enfermeiro e técnico em radiologia,
conforme tabela abaixo:
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